E-mail: marisa@marisadelucia.com.br
       
 
   
  "Mais vale o bom nome do que muitas riquezas; e o ser estimado
é melhor do que a prata e o ouro"

(Provérbios 22:1)
   
  Home | Serviços | Clientes | Portfólio | Fale Conosco
 
       
 
 
 
 
       
 
      Variedades
| Voltar para página anterior | Voltar para Home do site
 
Livro traz debate sobre idade mínima de responsabilização penal
 
Lançamento será no dia 2 de dezembro no Piola Jardins

Por Marisa De Lucia

O livro "Idade mínima de responsabilização penal no Brasil: o debate 
legislativo", de autoria do professor e advogado Fábio Frederico Fernando 
Rocha, será lançado pela Alexa Cultural no dia 2 de dezembro no 
Piola Jardins, das 18h às 20h.



Reduzir ou não a idade mínima de responsabilização penal? Muitas são as 
propostas de emendas apresentadas desde o advento da Carta Magna, das 
quais, a redução da maioridade para 16 anos foi a principal das intenções do 
legislador, e estas aguardam a apreciação de sua admissibilidade e a 
possibilidade de tramitação em face do que dispõe o artigo 60 da Constituição 
Federal.

Frente às diversas argumentações sobre a redução da maioridade penal 
ser viável ou não, constata-se que as divergências continuam no contexto 
atual, não havendo um consenso dentro do Parlamento e na sociedade brasileira.

A sociedade está exigindo a defesa integral de seus direitos 
fundamentais, sendo certo que o acolhimento da proposta concernente à 
redução da maioridade penal, por certo, na visão dos defensores, contribuirá 
para a diminuição do crescente índice de criminalidade.

O que o leitor verá exposto neste livro não será a definição do que é certo ou 
errado, mas tão somente o rastreamento e análise das intencionalidades dos 
legisladores em torno da temática que, recorrentemente, insurge imperiosa 
no contexto social frente ao intenso e tenso debate sobre a delinquência 
juvenil, a violência, a conflitualidade e à própria violação dos direitos de 
infanto-juvenis, sendo que para a compreensão e discussão do tema deve-se ter 
claro que sua natureza não é unicamente jurídica, mas também política e 
social.

Como revisora, tive a oportunidade de ler em primeira mão e me 
certificar da relevância do assunto e da importância da leitura para os 
interessados da área. Recomendadíssimo!

Sobre o autor:



Fábio Frederico Fernando Rocha é advogado, pós-graduado em "Novo 
Direiro Civil" pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Mestre em Políticas 
Sociais para o "Adolescente em Conflito com a Lei" pela Universidade 
Anhanguera de São Paulo. Membro Consultor da Comissão do Acadêmico de Direito 
da OAB-SP. É sócio-diretor do escritório Frederico Rocha Advogados, 
especializado em Direito do Securitário, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, 
Direito do Consumidor, Direito de Família e Direito da Infância e Juventude. É 
professor da Universidade Anhanguera de São Paulo no curso de Direito. É 
professor da Universidade Paulista no curso de MBA em Gestão de Riscos e 
Seguros. É professor da Escola Nacional de Seguros. Consultor e palestrante na 
área do Direito do Seguro e Adolescentes em Conflito com a Lei.

O restaurante Piola Jardins fica localizado à Alameda Lorena, 1.765, 
Jardim Paulista, São Paulo/SP.

Horário: das 18h às 20h
 
 
  Vitrine da Beleza
  Beleza / Saúde
  Entrevistas
  Direto ao Ponto
  Humor
  Tecnologia
  Espaço Animal
  Culinária
  Variedades
  Powered by Marsel Design Copyright © 2010 Marisa De Lucia.com.br - Todos os direitos reservados.